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Proposição: PL 138 1993
   
Proponente: José Westphalen Corrêa
Situação: Retirado(a) em 23/08/1993
Tramitação: ARQUIVO - envio em 24/09/1993
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
 20547.01.00/93-5
Assunto:
 PROGRAMA PLANEJAMENTO FAMILIAR
Ementa:
 INSTITUI O PROGRAMA DE PLANEJAMENTO FAMILIAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Votação:  
Prop. Referida:
Texto Justificativa